{"id":1718,"date":"2015-06-10T14:04:46","date_gmt":"2015-06-10T17:04:46","guid":{"rendered":"https:\/\/childhoodbrasil.c7net.com.br\/?p=1718"},"modified":"2026-01-26T11:07:54","modified_gmt":"2026-01-26T14:07:54","slug":"sistema-de-garantia-de-direitos-um-aliado-na-protecao-da-infancia","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/sistema-de-garantia-de-direitos-um-aliado-na-protecao-da-infancia\/","title":{"rendered":"Sistema de Garantia de Direitos: um aliado na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"<div class=\"texto-noticia\">Constantemente falamos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), mas, afinal, no que ele consiste? Concebido pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o SGD representa a articula\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias inst\u00e2ncias do poder p\u00fablico na aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de promo\u00e7\u00e3o, defesa e controle para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos da crian\u00e7a e do adolescente, nos n\u00edveis federal, estadual, distrital e municipal. Embora diversos \u00f3rg\u00e3os e autoridades possuam atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a desempenhar, o SGD lhes confere igual responsabilidade na apura\u00e7\u00e3o e integral solu\u00e7\u00e3o dos problemas existentes, tanto no plano individual quanto no coletivo.<\/p>\n<p>O SGD pressup\u00f5e o trabalho em rede das institui\u00e7\u00f5es e dos atores envolvidos na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia. \u00c9 a atua\u00e7\u00e3o do SGD que materializa as pol\u00edticas p\u00fablicas, como direitos fundamentais, e atua diante da viola\u00e7\u00e3o de direitos, realizando o controle social, por meio da sociedade civil, que contribui participando dos conselhos, executando pol\u00edticas complementares, produzindo conhecimento e mobilizando a sociedade em geral.<\/p>\n<p>\u201cCom atua\u00e7\u00e3o em rede, as diversas inst\u00e2ncias do SGD compartilham aprendizados e congregam esfor\u00e7os para um objetivo comum\u201d, diz Gorete Vasconcelos, coordenadora de Programas da\u00a0<strong>Childhood Brasil<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Desafios<\/strong><\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o SGD n\u00e3o est\u00e1 integralmente institucionalizado e tem encontrado dificuldades para sua atua\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do trabalho desarticulado, o sistema ainda precisa lidar com problemas com a capacita\u00e7\u00e3o de seus profissionais, o que pode acabar prejudicando a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 fundamental a realiza\u00e7\u00e3o de processos de forma\u00e7\u00e3o continuada que articulem teoria e pr\u00e1tica e que favore\u00e7am um ambiente de aprendizagem, nos quais esses diversos atores possam refletir sobre sua pr\u00e1tica e construir orienta\u00e7\u00f5es que apoiem o trabalho em rede nas diversas localidades\u201d, diz Gorete.<\/p>\n<p>Alguns passos j\u00e1 t\u00eam sido dados nessa dire\u00e7\u00e3o. A\u00a0<strong>Childhood Brasil<\/strong>, por exemplo, implementa o Programa Prote\u00e7\u00e3o em Rede, no qual forma profissionais para atuarem no SGD. Al\u00e9m das aulas e encontros tem\u00e1ticos, s\u00e3o constitu\u00eddos comit\u00eas gestores locais, compostos pelos atores municipais que assumem a responsabilidade de organizar e apoiar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual Contra Crian\u00e7as e Adolescentes, al\u00e9m de assessorar o Conselho Municipal de Direitos e fortalecer a a\u00e7\u00e3o em rede.<\/p>\n<p>\u201cEsses comit\u00eas gestores se re\u00fanem periodicamente e constroem, com apoio da\u00a0<strong>Childhood Brasil<\/strong>, um sistema de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de sua interven\u00e7\u00e3o\u201d, diz Gorete.<\/p>\n<p>Segundo ela, os desafios para que o sistema possa atuar de forma mais eficiente e eficaz s\u00e3o de todos os envolvidos, desde os Conselhos Municipais e Estaduais, os Conselhos Tutelares e o Judici\u00e1rio, at\u00e9 a sociedade civil de modo geral. \u201cTodos precisam estar cientes e comprometidos com seus papeis, atuando com rapidez e de forma compartilhada para o cumprimento da lei\u201d, afirma.<\/p>\n<p><strong>Conhe\u00e7a o fluxo das den\u00fancias<\/strong><\/p>\n<p>Quando uma pessoa liga para o Disque Direitos Humanos, conhecido como Dique 100, a central de atendimento recebe a den\u00fancia, registra e a encaminha diretamente para o Conselho Tutelar da regi\u00e3o mais pr\u00f3xima \u00e0 da origem do fato denunciado, com c\u00f3pia para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da localidade para acompanhamento e monitoramento do caso. Quando o caso \u00e9 de extrema gravidade, o Disque 100 aciona diretamente a pol\u00edcia ou as autoridades para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n<p>As den\u00fancias podem ser feitas tamb\u00e9m nas delegacias especializadas em crimes contra crian\u00e7as e adolescentes, que est\u00e3o localizadas em v\u00e1rias cidades brasileiras ou nos Conselhos Tutelares, que s\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que t\u00eam como miss\u00e3o zelar pelo cumprimento dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes.<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o exista uma delegacia especializada em sua cidade, \u00e9 poss\u00edvel procurar as delegacias comuns para encaminhamento de queixas e de den\u00fancias.<\/p>\n<p>Nas estradas, caso seja identificado algum caso de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9 poss\u00edvel ligar para 191 para fazer a den\u00fancia \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Em casos emergenciais, acione a Pol\u00edtica Militar, pelo 190, dispon\u00edvel 24 horas por dia.<\/p>\n<p>*Texto originalmente publicado em 17\/12\/2012<\/p><\/div>\n<div class=\"row dados-publicacao\"><\/div>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-1718","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Sistema de Garantia de Direitos: um aliado na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia - Childhood Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/sistema-de-garantia-de-direitos-um-aliado-na-protecao-da-infancia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Sistema de Garantia de Direitos: um aliado na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia - Childhood Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Constantemente falamos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), mas, afinal, no que ele consiste? 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