A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 439\/14, que transfere o julgamento de crimes sexuais praticados contra pessoas consideradas vulner\u00e1veis para a compet\u00eancia de ju\u00edzes federais, e n\u00e3o mais de ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
A proposta foi elaborada pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) destinada a apurar den\u00fancias de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes e apresentada pela relatora da CPI, deputada Liliam S\u00e1 (Pros-RJ), pela presidente, deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF), e por outros deputados integrantes da comiss\u00e3o.<\/p>\n
O objetivo da proposta \u00e9 afastar a impunidade nos crimes sexuais praticados contra vulner\u00e1vel. \u201cA CPI constatou, em suas investiga\u00e7\u00f5es, que muitos exploradores sexuais de crian\u00e7as e adolescentes gozam de prest\u00edgio em suas regi\u00f5es, por serem pol\u00edticos, empres\u00e1rios, policiais, ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou parentes de autoridades\u201d, afirmam os autores. \u201cDessa forma, esses criminosos s\u00e3o blindados, os processos ficam engavetados at\u00e9 prescrever o crime ou os agentes s\u00e3o simplesmente absolvidos e ficam livres para continuarem praticando esses crimes\u201d, complementam.<\/p>\n
A relatora da proposta, deputada Renata Abreu (PTN-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da PEC por considerar que ela n\u00e3o entra em conflito com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 examinada por uma comiss\u00e3o especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, deve ser votada pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-1667","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n