O \u00faltimo dia 26 de Novembro foi marcado pelo relan\u00e7amento e ato de posse da Frente Parlamentar Mista de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente no sal\u00e3o nobre da C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia (DF). A\u00a0Childhood Brasil<\/b>\u00a0e Unicef foram as primeiras organiza\u00e7\u00f5es convidadas para integrar o Conselho Consultivo da Frente.<\/p>\n
No evento, o Diretor Executivo da\u00a0Childhood Brasil<\/b>, Rodrigo Santini, destacou que \u201ca participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil articulada com a Frente Parlamentar faz com que a cidadania de crian\u00e7as e adolescentes seja um processo din\u00e2mico e de constru\u00e7\u00e3o permanente.\u201d<\/p>\n
A Frente Parlamentar Mista de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente tem como papel construir e consolidar uma agenda em favor das crian\u00e7as e adolescentes no parlamento em n\u00edvel municipal, estadual ou nacional. Esta constru\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em conjunto com os movimentos sociais e com a sociedade civil, para que o di\u00e1logo seja realizado sempre da maneira mais democr\u00e1tica.<\/p>\n
Articulando-se com os \u00f3rg\u00e3os do Executivo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal, com as Casas Legislativas Estaduais, Distrital e Municipais, bem como com os movimentos sociais, as entidades empresariais e as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais acompanham \u00a0e incentivam a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, a\u00e7\u00f5es e legisla\u00e7\u00f5es em defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Conhe\u00e7a na \u00edntegra o discurso do Diretor Executivo da\u00a0Childhood Brasil<\/b>, Rodrigo Santini, realizado no ato de posse:<\/p>\n
\u201c Senhoras e Senhores presentes,<\/em><\/p>\n Inicialmente gostar\u00edamos de saudar as\u00a0meninas, meninos e adolescentes<\/b>\u00a0presentes nessa celebra\u00e7\u00e3o do 26o<\/sup>\u00a0Anivers\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas e posse dos membros da Frente Parlamentar Mista de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n Em seguida, gostar\u00edamos de cumprimentar a Deputada Maria do Ros\u00e1rio pela iniciativa de rearticula\u00e7\u00e3o dessa Frente Parlamentar e a todos os parlamentares que manifestaram sua ades\u00e3o a esse importante movimento de promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/em><\/p>\n Para a\u00a0Childhood Brasil<\/b>\u00a0\u00e9 simb\u00f3lico que a Frente Parlamentar inicie esta gest\u00e3o protocolando o Projeto de Lei sobre a Escuta Protegida de Crian\u00e7as e Adolescentes. Desde a sua funda\u00e7\u00e3o, h\u00e1 16 anos, pela Sua Majestade a Rainha Silvia da Su\u00e9cia, nossa organiza\u00e7\u00e3o decidiu focar sua atua\u00e7\u00e3o em uma das mais perversas formas de viola\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente: a viol\u00eancia sexual. Dentre as a\u00e7\u00f5es, da\u00a0Childhood Brasil<\/b>, de enfrentamento a essa viola\u00e7\u00e3o de direitos, destacamos o Projeto chamado \u201cDepoimento Especial de Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas ou Testemunhas de Viol\u00eancia Sexual\u201d, implantado em 2008, e que busca exercer uma incid\u00eancia estrutural estrat\u00e9gica na redu\u00e7\u00e3o de processos revitimizantes de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual.<\/em><\/p>\n A propositura desse Projeto de Lei, que se constitui num verdadeiro marco normativo da escuta de crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds supre uma lacuna no plano legislativo e concretiza o artigo 12 da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a, comprometendo os estados partes com a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades para que todas as crian\u00e7as e adolescentes sejam ouvidas em todo processo judicial ou administrativo que as afetem. Al\u00e9m disso, esse projeto tem o potencial de maximizar as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes nos seus contatos com os sistemas de seguran\u00e7a e justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n A propositura desse Projeto de Lei \u00e9 simb\u00f3lica tamb\u00e9m pelo tipo de parceria que se constituiu no processo de sua elabora\u00e7\u00e3o, reunindo parlamentares, ju\u00edzes, promotores, defensores p\u00fablicos, setores governamentais e sociedade civil.\u00a0<\/em><\/p>\n A pr\u00f3pria natureza da nossa organiza\u00e7\u00e3o nos impele a ressaltar a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar com as entidades, movimentos sociais e com toda a sociedade civil organizada. Somos fontes de demandas, de produ\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de a\u00e7\u00f5es de monitoramento no processo de elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das leis.<\/em><\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil articulada com a Frente Parlamentar faz com que a cidadania de crian\u00e7as e adolescentes seja um processo din\u00e2mico e de constru\u00e7\u00e3o permanente.<\/em><\/p>\n Uma Frente Parlamentar forte e articulada nos estados e munic\u00edpios, seguramente exercer\u00e1 um papel importante contra a amea\u00e7a de retrocesso a perda de direitos j\u00e1 assegurados ao longo desses 27 anos de Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Retrocesso este que vem se anunciando num cen\u00e1rio de investidas pela redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, sobre a qual j\u00e1 tivemos a oportunidade de nos manifestar veementemente contr\u00e1rios.<\/em><\/p>\n \u00a0Agradecemos, mais uma vez, a Deputada Maria do Ros\u00e1rio pela iniciativa de reproposi\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar nessa legislatura, e pelo convite para essa sess\u00e3o. Aproveitamos tamb\u00e9m para estender esse agradecimento a todas e todos que compareceram a esta cerim\u00f4nia e reafirmamos nosso compromisso com a participa\u00e7\u00e3o efetiva na constru\u00e7\u00e3o de uma plataforma de a\u00e7\u00e3o dessa nova gest\u00e3o da Frente Parlamentar e que tome a dif\u00edcil conjuntura como um desafio na constru\u00e7\u00e3o do projeto cidad\u00e3o crian\u00e7a, cidad\u00e3o adolescente.<\/em><\/p>\n O nosso muito obrigado a todas e todos. \u201d\u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-1611","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n