{"id":1528,"date":"2016-07-28T12:11:35","date_gmt":"2016-07-28T15:11:35","guid":{"rendered":"https:\/\/childhoodbrasil.c7net.com.br\/?p=1528"},"modified":"2026-01-26T11:07:43","modified_gmt":"2026-01-26T14:07:43","slug":"saiba-quais-sao-as-principais-contribuicoes-da-pl-3792-2015-para-a-protecao-a-infancia","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/saiba-quais-sao-as-principais-contribuicoes-da-pl-3792-2015-para-a-protecao-a-infancia\/","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o as principais contribui\u00e7\u00f5es da PL 3792\/2015 para a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"<p>O Projeto de Lei pela Escuta Protegida, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, foi um\u00a0<a href=\"http:\/\/www.childhood.org.br\/conheca-o-projeto-de-lei-37922015-pela-escuta-protegida\">assunto recorrente<\/a>\u00a0no debate p\u00fablico nos \u00faltimos tempos. A elabora\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei foi um esfor\u00e7o coordenado pela Frente Parlamentar Mista de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente em parceria com a Childhood Brasil e o Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia \u2013 UNICEF. Seu objetivo \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtimas de viol\u00eancia, garantindo assim seus direitos.<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a as principais contribui\u00e7\u00f5es do PL:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li><strong>Visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancias contra sofrimentos no curso do atendimento e das investiga\u00e7\u00f5es.<br \/>\n<\/strong>O Projeto de Lei 3792\/2015 tamb\u00e9m se mostra inovador pela previs\u00e3o de direitos e garantias \u00e0s crian\u00e7as, aos adolescentes e \u00e0s testemunhas, como a prote\u00e7\u00e3o no curso das interven\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li><strong>Adota medidas preventivas numa perspectiva integradoras de pol\u00edticas, programas e servi\u00e7os.<br \/>\n<\/strong>O Projeto de Lei busca aprofundar as atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada institui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m as complementares, como sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica. O PL prop\u00f5e um olhar abrangente para a viol\u00eancia contra a crian\u00e7a e o adolescente, para avaliar a capacidade protetiva da fam\u00edlia e do Estado.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li><strong>Caracteriza as modalidades da viol\u00eancia e reconhece a viol\u00eancia institucional.<br \/>\n<\/strong>Al\u00e9m de reconhecer os diversos tipos de viol\u00eancia que uma crian\u00e7a ou adolescente pode sofrer \u2013 f\u00edsica, a psicol\u00f3gica e sexual \u2013, o Projeto de Lei se preocupa com a viol\u00eancia causada pelas institui\u00e7\u00f5es do Estado durante o atendimento \u00e0 v\u00edtima, a chamada vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria. Ela ocorre seja pelo excesso de exposi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ao seu agressor, pela repeti\u00e7\u00e3o da verbaliza\u00e7\u00e3o de um relato traum\u00e1tico, seja pela falta de capacita\u00e7\u00e3o daqueles que atendem os casos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li><strong>Prev\u00ea mecanismos e princ\u00edpios de integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de atendimento, como a cria\u00e7\u00e3o de centros integrados de atendimento.<br \/>\n<\/strong>Esses princ\u00edpios e mecanismos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser exigidos judicialmente como forma de garantia dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Os centros integrados de atendimento j\u00e1 existem em diversos pa\u00edses e come\u00e7am a ser uma realidade tamb\u00e9m em alguns estados brasileiros, com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei poder\u00e1 integrar a Rede de Prote\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li><strong>Procura contemplar a demanda do Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a criando mais varas especializadas em crimes contra a crian\u00e7a e o adolescente.<br \/>\n<\/strong>Para contemplar a demanda de 2003 do Comit\u00ea dos Direitos da Crian\u00e7a, das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o Projeto de Lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de varas especializadas em crimes contra a crian\u00e7a e o adolescente. Apesar de j\u00e1 existir em diversas localidades do pa\u00eds, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 aumentar esse sistema e, consequentemente, a efici\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia na justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li><strong>Estabelece a distin\u00e7\u00e3o entre a escuta especializada e o depoimento especial.<br \/>\n<\/strong>Por conta da revitimiza\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, o Projeto de Lei busca a delimita\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es institucionais para o atendimento das crian\u00e7as e dos adolescentes, distinguindo-se a escuta especializada pela sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o do depoimento especial a ser adotado pelo sistema de seguran\u00e7a e Justi\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li><strong>Busca atualizar as metodologias do procedimento da escuta protegida e depoimento especial.<br \/>\n<\/strong>O detalhamento do procedimento da escuta especializada e do depoimento especial, al\u00e9m de garantir e proteger as crian\u00e7as e os adolescentes v\u00edtimas de abuso ou explora\u00e7\u00e3o sexual, assegura ao r\u00e9u a apura\u00e7\u00e3o transparente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li><strong>Regulamenta a produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas.<br \/>\n<\/strong>De modo a criar condi\u00e7\u00f5es para que a crian\u00e7a e o adolescente v\u00edtimas de viol\u00eancias tenham que ser ouvidos apenas uma vez, durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o e no processo de judicializa\u00e7\u00e3o dos crimes perpetrados contra elas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li><strong>Prop\u00f5e que a v\u00edtima deponha em ambiente acolhedor, sendo assistida por transmiss\u00e3o e com o relato gravado para poder ser reutilizado.<br \/>\n<\/strong>O Projeto de Lei possui a preocupa\u00e7\u00e3o com a revitimiza\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e do adolescente e por isso prop\u00f5e que seus depoimentos sejam realizados em lugares acolhedores, com transmiss\u00e3o eletr\u00f4nica na sala de audi\u00eancia, em que pode ocorrer participa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea do juiz, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defesa. Al\u00e9m disso, a grava\u00e7\u00e3o do depoimento prop\u00f5e que a v\u00edtima n\u00e3o tenha que relatar novamente o caso quando for necess\u00e1rio para os outros atores do Sistema de Garantias de Direitos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Prev\u00ea mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores e caracteriza novas condutas criminosas que violem os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes.<br \/>\n<\/strong>O Projeto de Lei busca uma mudan\u00e7a efetiva no cen\u00e1rio da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia no Brasil ao responsabilizar gestores e ampliar as no\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia que uma crian\u00e7a ou um adolescente pode sofrer.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-1528","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Saiba quais s\u00e3o as principais contribui\u00e7\u00f5es da PL 3792\/2015 para a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia - Childhood Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/saiba-quais-sao-as-principais-contribuicoes-da-pl-3792-2015-para-a-protecao-a-infancia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Saiba quais s\u00e3o as principais contribui\u00e7\u00f5es da PL 3792\/2015 para a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia - Childhood Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Projeto de Lei pela Escuta Protegida, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, foi um\u00a0assunto recorrente\u00a0no debate p\u00fablico nos \u00faltimos tempos. 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