{"id":1424,"date":"2017-04-05T20:39:08","date_gmt":"2017-04-05T23:39:08","guid":{"rendered":"https:\/\/childhoodbrasil.c7net.com.br\/?p=1424"},"modified":"2026-01-26T11:07:42","modified_gmt":"2026-01-26T14:07:42","slug":"direitos-das-criancas-e-adolescentes-sao-ampliados-com-nova-lei-federal","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/direitos-das-criancas-e-adolescentes-sao-ampliados-com-nova-lei-federal\/","title":{"rendered":"Direitos das crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o ampliados com nova Lei Federal"},"content":{"rendered":"<p>Um grande marco para a causa da prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, em 4 de abril de 2017, foi sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o Projeto de Lei 3792\/2015, que tramitou no Senado como PLC 21\/2017.<\/p>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da C\u00e2mara PLC 21\/2017 no Senado Federal, na \u00faltima quarta-feira, 29 de mar\u00e7o, um grande passo foi dado para estabelecer o sistema de garantia de direitos de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas e testemunhas de viol\u00eancia.<\/p>\n<p>Sancionado hoje pelo Presidente da Rep\u00fablica do Brasil, o ent\u00e3o Projeto de Lei, passa a vigorar no pa\u00eds como Lei Federal.<\/p>\n<p>Dentre os grandes avan\u00e7os que a Lei 13.431 de 4 de abril de 2017, destacam-se a escuta protegida, que garante maior prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes ao depor em um ambiente acolhedor e com o depoimento gravado, evitando o processo de revitimiza\u00e7\u00e3o e estabelece e orienta a cria\u00e7\u00e3o de centros de atendimento integrado, que contar\u00e3o com equipes multidisciplinares para acolher crian\u00e7as e adolescentes com o atendimento especializado.<\/p>\n<p>Um dos mais significativos programas da Childhood Brasil, o projeto\u00a0<strong>Depoimento Especial<\/strong>, tem como objetivo, justamente, oferecer metodologias para que crian\u00e7as e adolescentes possam ser ouvidas pelos sistemas de seguran\u00e7a e justi\u00e7a de maneira diferenciada e protegida. A partir de refer\u00eancias internacionais, a organiza\u00e7\u00e3o desenvolveu um m\u00e9todo adaptado \u00e0 realidade local para ser aplicado nos sistemas e \u00f3rg\u00e3os encarregados da prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia no Brasil, evitando a revitimiza\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o principal fator que levou a cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei.<\/p>\n<p>Estudo divulgado em 2016 pela Childhood Brasil com dados do\u00a0<strong>Disque 100<\/strong>\u00a0e do\u00a0<strong>Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong>\u00a0revela que, entre 2012 e 2015, mais de 157 mil casos de viol\u00eancia sexual (que abrange tanto a explora\u00e7\u00e3o quanto o abuso) de crian\u00e7as e adolescentes foram notificados no pa\u00eds. Visto de outra forma, o dado indica que, a cada hora, pelo menos quatro crian\u00e7as ou adolescentes s\u00e3o v\u00edtimas da viol\u00eancia sexual no Brasil, em especial as meninas.<\/p>\n<p>A posi\u00e7\u00e3o da Childhood Brasil \u00e9 para que se institucionalize e se universalize a escuta protegida, com bases na metodologia criada pela organiza\u00e7\u00e3o junto com outras organiza\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do projeto\u00a0<strong>Depoimento Especial<\/strong>\u00a0em alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com destaque para as unidades de pol\u00edcia e tribunais de Justi\u00e7a. Dessa forma, as crian\u00e7as e adolescentes falam o m\u00ednimo poss\u00edvel sobre o fato ocorrido e, quando tiverem que faz\u00ea-lo, que seja para um profissional capacitado em t\u00e9cnicas de entrevista forense.<\/p>\n<p>A\u00a0<a href=\"http:\/\/planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13431.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Lei 13.431<\/strong><\/a>\u00a0inova por estabelecer mecanismos e princ\u00edpios de integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de atendimento e prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de Centros de Atendimento Integrados para crian\u00e7as e adolescentes. Ser\u00e3o dois tipos de procedimentos: escuta especializada, quando ocorre nos servi\u00e7os de sa\u00fade e assist\u00eancia social onde a crian\u00e7a ser\u00e1 atendida; e depoimento especial, quando a crian\u00e7a ent\u00e3o fala o que aconteceu, mas num ambiente acolhedor, por profissional capacitado no protocolo de entrevista.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, os profissionais que realizar\u00e3o a escuta de crian\u00e7as e adolescentes dever\u00e3o realizar curso de forma\u00e7\u00e3o para capacita-los em um protocolo para assegurar a prote\u00e7\u00e3o destes meninos e meninas. A Lei determina que os tr\u00eas n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o (municipal, estadual e federal) provisionem recursos para a forma\u00e7\u00e3o da equipe e compartilhem a obriga\u00e7\u00e3o pela escuta.<\/p>\n<p>Neste sentido, est\u00e1 ainda em andamento um trabalho com diversos minist\u00e9rios, liderado pela Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes, sobre a cria\u00e7\u00e3o de \u201cPar\u00e2metros de Escuta de Crian\u00e7as e Adolescentes em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia\u201d. Neste material \u00e9 estabelecido como ser\u00e1 o atendimento em cada um dos servi\u00e7os \u2013 como e o que escutar.<\/p>\n<p>A Childhood Brasil junto com a\u00a0<strong>Frente Parlamentar Mista de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente<\/strong>,\u00a0<strong>UNICEF Brasil<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Psicologia Jur\u00eddica<\/strong>\u00a0contribuiu com a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que foi apresentado pela deputada\u00a0<strong>Maria do Ros\u00e1rio<\/strong>\u00a0e contou com a relatoria na\u00a0<strong>C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>\u00a0da deputada\u00a0<strong>Laura Carneiro<\/strong>\u00a0e no Senado das senadoras\u00a0<strong>Marta Suplicy<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>L\u00eddice da Mata<\/strong>.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a lei,\u00a0<a href=\"http:\/\/planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2017\/Lei\/L13431.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">clique aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-1424","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Direitos das crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o ampliados com nova Lei Federal - Childhood Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/direitos-das-criancas-e-adolescentes-sao-ampliados-com-nova-lei-federal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Direitos das crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o ampliados com nova Lei Federal - Childhood Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Um grande marco para a causa da prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia, em 4 de abril de 2017, foi sancionado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica o Projeto de Lei 3792\/2015, que tramitou no Senado como PLC 21\/2017. 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