Trabalho infantil \u00e9 aquele realizado por pessoas com menos de 18 anos, exceto os que estejam fora das \u00e1reas de risco \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 moral – \u00a0ao maior de quatorze e menor de dezesseis anos, na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz e ao menor de dezoito e maior de dezesseis, podendo ser emprego ou trabalho desde que autorizado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
Em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a m\u00e3o de obra de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil ainda \u00e9 explorada de forma indiscriminada: os direitos \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o negados para\u00a0quase tr\u00eas milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes<\/b>. Al\u00e9m disso, quando olhamos para o cen\u00e1rio mundial, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT),\u00a0cerca de 168 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o obrigadas a trabalhar<\/b>, sendo que\u00a085 milh\u00f5es delas est\u00e3o envolvidas em trabalhos considerados perigosos<\/b>.<\/p>\n
Hoje, 12 de junho, \u00e9 o\u00a0Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infanti<\/b>l<\/b>, dia de enfrentar esta pr\u00e1ticae, assim, proteger crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Proposta pela OIT, na Conven\u00e7\u00e3o 182, as piores formas de trabalho infantil s\u00e3o uma forma de classifica\u00e7\u00e3o adotada por v\u00e1rios pa\u00edses para definir as atividades que mais oferecem riscos \u00e0 sa\u00fade, ao desenvolvimento e \u00e0 moral das crian\u00e7as e dos adolescentes.<\/p>\n
Ratificada pelo Brasil, a Conven\u00e7\u00e3o foi adotada no pa\u00eds em 2008 por meio do\u00a0Decreto 6.481<\/a>,<\/b>\u00a0\u00a0que lista\u00a0mais de 90 formas de trabalho infantil<\/b>\u00a0e descreve os riscos que crian\u00e7as e adolescentes correm desenvolvendo tais atividades. Entre as atividades consideradas as piores formas de trabalho infantil, h\u00e1 muitas que s\u00e3o recorrentes e frequentemente admitidas pela sociedade. Estas atividades foram listadas dentro de quatro principais diretrizes, incluindo a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, sendo elas:<\/p>\n I – todas as formas de escravid\u00e3o ou pr\u00e1ticas an\u00e1logas, tais como venda ou tr\u00e1fico, cativeiro ou sujei\u00e7\u00e3o por d\u00edvida, servid\u00e3o, trabalho for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio;<\/p>\n II – a utiliza\u00e7\u00e3o, demanda, oferta, tr\u00e1fico ou aliciamento para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual comercial, produ\u00e7\u00e3o de pornografia ou atua\u00e7\u00f5es pornogr\u00e1ficas;<\/p>\n III – a utiliza\u00e7\u00e3o, recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades il\u00edcitas, particularmente para a produ\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de drogas; e<\/p>\n IV – o recrutamento for\u00e7ado ou compuls\u00f3rio de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.<\/p>\n Para ver a lista completa, acesse aqui o\u00a0Decreto 6.481<\/a>.<\/b><\/p>\n De acordo com a ECPAT, explora\u00e7\u00e3o sexual comercial de crian\u00e7as e adolescentes (ESCCA) \u201cconsiste em pr\u00e1ticas criminais que humilham, aviltam e amea\u00e7am a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da crian\u00e7a. H\u00e1 tr\u00eas formas principais e inter-relacionadas: prostitui\u00e7\u00e3o, pornografia e tr\u00e1fico para prop\u00f3sitos sexuais. Outras formas de explora\u00e7\u00e3o sexual incluem turismo sexual e casamentos for\u00e7ados de crian\u00e7as. A ESCCA \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o fundamental de direitos humanos. O elemento indispens\u00e1vel dessa viola\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e seus direitos articula-se com a transa\u00e7\u00e3o comercial, caracterizando-se como uma troca na qual uma ou mais partes obt\u00e9m benef\u00edcios \u2013 nas formas de dinheiros, bens ou esp\u00e9cie \u2013 atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o com prop\u00f3sitos sexuais de outra pessoa com idade inferior aos 18\u201d (tradu\u00e7\u00e3o livre, 2017).<\/p>\n Setores como o de log\u00edstica, grandes empreendimentos, grandes eventos ou turismo podem oferecer grande risco no que concerne a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Nesse sentido, mobilizamos o setor privado para divulgar a causa amplamente por todo o pa\u00eds com o\u00a0Programa Na M\u00e3o Certa<\/a>\u00a0, o\u00a0Programa Grandes Empreendimentos<\/a>\u00a0 e\u00a0Turismo<\/a>\u00a0 (incluindo o projeto\u00a0Grandes Eventos e Inf\u00e2ncia<\/a>\u00a0, que atuou com a prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia no contexto da Copa do Mundo 2014 e Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos 2016).<\/p>\n Por isso, neste dia, vamos refletir sobre como podemos, enquanto cidad\u00e3os, empresas ou governos, enfrentar o trabalho infantil, incluindo a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Caso presencie ou tenha alguma suspeita de casos como estes, denuncie! O n\u00famero \u00e9 o mesmo: disque 100.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-1398","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n