{"id":1384,"date":"2017-08-07T20:22:58","date_gmt":"2017-08-07T23:22:58","guid":{"rendered":"https:\/\/childhoodbrasil.c7net.com.br\/?p=1384"},"modified":"2026-01-26T11:07:30","modified_gmt":"2026-01-26T14:07:30","slug":"childhood-brasil-lanca-tres-publicacoes-para-auxiliar-autoridades-no-enfrentamento-da-violencia-sexual-de-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/childhood-brasil-lanca-tres-publicacoes-para-auxiliar-autoridades-no-enfrentamento-da-violencia-sexual-de-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Childhood Brasil lan\u00e7a tr\u00eas publica\u00e7\u00f5es para auxiliar autoridades no enfrentamento da viol\u00eancia sexual de crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"<p><em>Institui\u00e7\u00e3o apresenta para gestores p\u00fablicos metodologias para depoimento especial, guia de boas pr\u00e1ticas para o atendimento integrado e cartilha para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 13.431\/2017<\/em><\/p>\n<p>A\u00a0<strong>Childhood Brasil<\/strong>, institui\u00e7\u00e3o fundada pela Rainha Silvia da Su\u00e9cia, lan\u00e7a durante o \u201c<strong>I Semin\u00e1rio sobre a Lei 13.431\/2017 e o Atendimento Integrado \u00e0s Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas de Viol\u00eancias<\/strong>\u201d, que ser\u00e1 realizado em Bras\u00edlia entre os dias 8, 9 e 10 de agosto, tr\u00eas publica\u00e7\u00f5es para auxiliar autoridades e defensores dos direitos humanos no enfrentamento da viol\u00eancia sexual infanto-juvenil. O encontro reunir\u00e1 representantes dos governos federal, estaduais e municipais, al\u00e9m de parlamentares, ju\u00edzes, promotores de justi\u00e7a, defensores e a sociedade civil organizada.<\/p>\n<p>As publica\u00e7\u00f5es abordam eixos centrais da nova\u00a0<strong>Lei 13.431\/2017<\/strong>, sancionada em abril desse ano. A nova norma \u00e9 um marco por estabelecer um sistema de garantias \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancias e reduzir os efeitos revitimizantes decorrentes do ato de prestar testemunho em processos de investiga\u00e7\u00e3o e judicializa\u00e7\u00e3o. A Childhood Brasil, ao lado de outros parceiros, foi uma das grandes articuladoras dessa Lei.<\/p>\n<p>Um dos pontos inovadores da nova lei \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de Centros de Atendimento Integrados. Um espa\u00e7o mantido pelo poder p\u00fablico e acolhedor para as crian\u00e7as, reunindo profissionais treinados nas \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social e tamb\u00e9m da Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente. A integra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 fundamental no processo de escuta das v\u00edtimas.<\/p>\n<p>Para colaborar na constru\u00e7\u00e3o dos equipamentos, a Childhood Brasil realizou um amplo estudo sobre o tema. Um levantamento de oito \u201cboas pr\u00e1ticas\u201d no atendimento integrado, sendo duas internacionais e seis brasileiras, ser\u00e1 apresentado pela primeira vez durante o evento. As experi\u00eancias de refer\u00eancia no pa\u00eds est\u00e3o em Porto Alegre (RS), Bel\u00e9m (PA), Teres\u00f3polis (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Vit\u00f3ria da Conquista (BA) e Bras\u00edlia (DF). As internacionais s\u00e3o as do Alabama (EUA) e Estocolmo (SUE).<\/p>\n<p>\u201cA cultura do atendimento integrado, que visa evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vezes que uma crian\u00e7a \u00e9 ouvida desde o momento da revela\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, precisa ser absorvida pelos servi\u00e7os p\u00fablicos e profissionais, conforme determina a Lei 13.431\/17. \u00c9 necess\u00e1rio expandir esses equipamentos para garantir a m\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes, como preconiza o ECA. Esse \u00e9 o intuito dessa publica\u00e7\u00e3o\u201d, explica Heloisa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil.<\/p>\n<p>Outro ponto importante da nova lei \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que as tr\u00eas esferas da Federa\u00e7\u00e3o provisionem recursos para a forma\u00e7\u00e3o da equipe em escuta protegida uma obriga\u00e7\u00e3o comum dos tr\u00eas entes federados. Neste sentido, a cartilha \u201cImplementando a Lei 13.431\/2017\u201d auxilia os gestores municipais e estaduais na constru\u00e7\u00e3o do ciclo de planejamento e or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) 2018 \u2013 2021. No caso dos munic\u00edpios, \u00e9 importante destacar que at\u00e9 setembro dever\u00e1 ser entregue \u00e0s C\u00e2maras dos Vereadores o primeiro PPA da nova gest\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cIdentificamos que a grande maioria dos Centros de Atendimento Integrado n\u00e3o possui rubrica or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria. Esse material \u00e9 fundamental para auxiliar os gestores p\u00fablicos no cumprimento da Lei 13.431\/2017\u201d, explica Ana Maria Drummond, assessora do Conselho da Childhood Brasil.<\/p>\n<p>O material foi produzido sob a coordena\u00e7\u00e3o do Prof. Benedito Rodrigues dos Santos, da universidade Cat\u00f3lica de Brasilia e Consultor da Childhood Brasil e Itamar Gon\u00e7alves gerente de advocacy da Childhood Brasil, com o aux\u00edlio dos recursos doados, em maio, referentes ao sal\u00e1rio do prefeito de S\u00e3o Paulo, conforme anunciado pela Childhood Brasil no dia da doa\u00e7\u00e3o, e da Care About the Children Foundation, da Su\u00e9cia.<\/p>\n<p>J\u00e1 o livro \u201cCrian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia sexual: metodologias para tomada de depoimento especial\u201d \u00e9 fruto de pesquisa in\u00e9dita em 28 pa\u00edses, considerados pelo Childhood Brasil, refer\u00eancia em testemunho perante os sistemas de seguran\u00e7a e Justi\u00e7a. Metodologias baseadas na \u201centrevista forense\u201d que contribuem para reduzir os efeitos revitimizantes da participa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas em processos judiciais.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental lembrar que, embora doloroso para crian\u00e7as e adolescentes, o testemunho pode contribuir para quebrar o ciclo de impunidade. \u201cO depoimento especial oferece bases s\u00f3lidas para o compromisso de dar voz \u00e0s crian\u00e7as e assegurar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a sem revitimiza\u00e7\u00e3o\u201d, explica Itamar Gon\u00e7alves, gerente de Advocay da Childhood Brasil.<\/p>\n<p><strong>Sobre o evento<\/strong><br \/>\nO I Semin\u00e1rio sobre a Lei 13.431\/2017 e o Atendimento Integrado \u00e0s Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas de Viol\u00eancias e o III Encontro Nacional dos Centros de Atendimento Integrado ser\u00e3o realizados, ao mesmo tempo, para proposituras da implementa\u00e7\u00e3o da nova lei, com foco no aprimoramento das metodologias de trabalho para o atendimento integrado \u00e0s crian\u00e7as e adolescente v\u00edtimas de viol\u00eancias e de advocacy da plataforma dos centros de atendimento integrados para gestores dos munic\u00edpios de estados brasileiros, cujos mandatos iniciaram neste ano.<\/p>\n<p><strong>Dia 08\/08<\/strong>\u00a0&#8211; Implementando a Lei 13.431\/2017 &#8211; que estabelece o Sistema de Garantias \u00e0s Crian\u00e7as e Adolescentes V\u00edtimas de Viol\u00eancias<br \/>\n<strong>Dia 09\/08<\/strong>\u00a0&#8211; III Encontro Nacional de Centros de Atendimento Integrado<br \/>\n<strong>Dia 10\/08<\/strong>\u00a0&#8211; Interc\u00e2mbio de experi\u00eancias entre os Centros de Atendimento Integrado: Boas pr\u00e1ticas, entraves e desafios.<\/p>\n<p><strong>Local<\/strong>: Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es &#8211; Audit\u00f3rio Alvorada, St. de Divulga\u00e7\u00e3o Cultural 05 Eixo Monumental &#8211; Bras\u00edlia, DF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-1384","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - 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