A\u00a0Childhood Brasil<\/b>, organiza\u00e7\u00e3o que atua no campo de direitos humanos com foco no direito das crian\u00e7as e adolescentes, celebra hoje, 10 de dezembro, o\u00a0Dia Internacional dos Direitos Humanos<\/b>. A data foi institu\u00edda em 1950, dois anos ap\u00f3s a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) adotar a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, em 1948, como marco legal regulador das rela\u00e7\u00f5es entre governos e pessoas.<\/p>\n
Publicada ap\u00f3s a barb\u00e1rie da Segunda Guerra Mundial, a\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/b>\u00a0teve o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideol\u00f3gicos: nos 30 artigos do documento est\u00e3o descritos os direitos b\u00e1sicos que garantem uma vida digna para todos os habitantes do mundo (liberdade, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, informa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e moradia adequadas, respeito, n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, entre outros).<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos \u00e9 o documento traduzido no maior n\u00famero de l\u00ednguas. Tornou-se, portanto, um marco normativo que serve de guia para as condutas de governos e cidad\u00e3os. Seus princ\u00edpios inspiraram e est\u00e3o amplamente disseminados no arcabou\u00e7o legal dos mais diversos pa\u00edses, assim como nos in\u00fameros tratados internacionais que versam sobre o tema.<\/p>\n
Seus princ\u00edpios est\u00e3o detalhados em\u00a0tratados internacionais<\/b>\u00a0tais como a Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher, Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes e a\u00a0Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/b>.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a \u00e9 um tratado que visa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes de todo o mundo, aprovada na Resolu\u00e7\u00e3o 44\/25 da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 20 de novembro de 1989. Dentre os princ\u00edpios consagradas pela Conven\u00e7\u00e3o, est\u00e3o o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, as obriga\u00e7\u00f5es dos pais, da sociedade e do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. Os estados signat\u00e1rios ainda se comprometem a assegurar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra as agress\u00f5es, ressaltando em seu artigo 19 o combate \u00e0 sev\u00edcia,\u00a0explora\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia sexual<\/b>.<\/p>\n
O Brasil foi o primeiro pa\u00eds a transformar em lei o que preconiza a Conven\u00e7\u00e3o. Ela foi incorporada \u00e0s leis nacionais por meio do\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/b>, que \u00e9 o conjunto de normas do ordenamento jur\u00eddico brasileiro que tem como objetivo a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz.\u00a0\u00c9 o marco legal e regulat\u00f3rio dos direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/b><\/p>\n
O Dia Internacional dos Direitos Humanos \u00e9, portanto, um dia para a coletividade global relembrar da import\u00e2ncia e do desafio que \u00e9\u00a0assegurar a implementa\u00e7\u00e3o na sua integridade<\/b>\u00a0da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e dos tratados que dela se originaram, como \u00e9 o caso do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente no Brasil.<\/p>\n