{"id":1015,"date":"2019-11-27T19:18:42","date_gmt":"2019-11-27T22:18:42","guid":{"rendered":"https:\/\/childhoodbrasil.c7net.com.br\/?p=1015"},"modified":"2026-01-26T11:07:28","modified_gmt":"2026-01-26T14:07:28","slug":"convencao-sobre-os-direitos-da-crianca-completa-30-anos","status":"publish","type":"acoes-e-iniciativas","link":"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca-completa-30-anos\/","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a completa 30 anos"},"content":{"rendered":"<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/strong><\/a>\u00a0\u00e9 o tratado mais amplamente aceito na hist\u00f3ria universal, assim como o mais abrangente dos instrumentos legais em favor da promo\u00e7\u00e3o e da prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. O documento foi adotado\u00a0pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, entrou em vigor em 2 de setembro de 1990 e foi ratificada por 196 pa\u00edses, incluindo o Brasil. No \u00faltimo dia 20 de novembro,\u00a0<strong>a Conven\u00e7\u00e3o Sobre os Direitos da Crian\u00e7a completou 30 anos de hist\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n<h2>O que a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a estabelece?<\/h2>\n<p>Em primeiro lugar, nenhum direito estabelecido pela Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 mais importante do que o outro.\u00a0<strong>Todos eles formam um conjunto de prote\u00e7\u00e3o integral da inf\u00e2ncia<\/strong>\u00a0(aqui, considera-se como\u00a0crian\u00e7a todo ser humano com menos de 18 anos de idade). O documento tamb\u00e9m prev\u00ea\u00a0<strong>a garantia de todos os direitos da crian\u00e7a, independentemente de ra\u00e7a, cor, sexo, religi\u00e3o, opini\u00e3o pol\u00edtica, origem nacional, \u00e9tnica ou social, posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, defici\u00eancia f\u00edsica<\/strong>,\u00a0<strong>nascimento<\/strong>\u00a0ou qualquer outra condi\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. Conhe\u00e7a alguns princ\u00edpios estabelecidos pela Conven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Direito \u00e0 sobreviv\u00eancia e ao desenvolvimento \u2013 acesso \u00e0 direitos b\u00e1sicos como sa\u00fade, e educa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Direito ao descanso, lazer e cultura;<\/li>\n<li>Direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia \u2013 neglig\u00eancia, viol\u00eancia psicol\u00f3gica, f\u00edsica e sexual, e outras formas de explora\u00e7\u00e3o, como o trabalho infantil;<\/li>\n<li>Direito \u00e0\u00a0liberdade de pensamento, de consci\u00eancia e de cren\u00e7a religiosa;<\/li>\n<li>Direito a informa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p>Veja\u00a0<a href=\"https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">todos os direitos<\/a>\u00a0estabelecidos pela\u00a0<strong>Conven\u00e7\u00e3o Sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n<h2>O que mudou nos 30 anos da cria\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a<\/h2>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a (CDC) em 1989 ocorreu em paralelo com uma discuss\u00e3o nacional sobre a nova legisla\u00e7\u00e3o de inf\u00e2ncia brasileira, que viria se transformar no\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8069.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong><\/a>. Por isso, o esfor\u00e7o da sociedade civil brasileira, com o apoio do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>UNICEF<\/strong><\/a>, foi de incorporar os par\u00e2metros do texto internacional na legisla\u00e7\u00e3o nacional. Veja os principais avan\u00e7os e desafios do Brasil nas categorias de direitos da crian\u00e7a previstos pela Conven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<h3>DIREITO \u00c0 SOBREVIV\u00caNCIA E AO DESENVOLVIMENTO<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Em 1991, o percentual de meninos e meninas que viviam em domic\u00edlios pobres chegava a 70%. Em 2015, a pobreza monet\u00e1ria infantil foi reduzida a 34%.<\/strong>\u00a0No entanto,\u00a0<strong>hoje ainda h\u00e1 14 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>\u00a0que n\u00e3o s\u00e3o monetariamente pobres, mas\u00a0<strong>sofrem priva\u00e7\u00e3o de pelo menos um de seus direitos fundamentais<\/strong>\u00a0\u2013 acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, \u00e1gua, saneamento, moradia e prote\u00e7\u00e3o contra o trabalho infantil.<\/li>\n<li><strong>Entre 1990 e 2017, a taxa de mortalidade infantil (crian\u00e7as at\u00e9 1 ano) caiu de 47,1 para 13,4 mortes para cada mil nascidos vivo<\/strong>s; enquanto a taxa de desnutri\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica de crian\u00e7as menores de 5 anos passou de 13,4% para 6,7% entre 1996 a 2006;<\/li>\n<li><strong>H\u00e1 30 anos, o Brasil convivia com altas taxas de analfabetismo e de crian\u00e7as fora da escola<\/strong>. Ao longo das d\u00e9cadas, o Brasil avan\u00e7ou em todos os indicadores relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (como acesso, perman\u00eancia e aprendizagem).\u00a0<strong>Entre 1990 e 2017, o percentual de crian\u00e7as e adolescentes fora da escola caiu de 19,6% para 4,7%. Tamb\u00e9m houve uma queda na taxa m\u00e9dia de analfabetismo<\/strong>\u00a0entre 10 e 18 anos de idade: de 12,5%, em 1990, para 1,4%, em 2013.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>DIREITO \u00c0 PROTE\u00c7\u00c3O<\/h3>\n<p>Nos \u00faltimos 30 anos, os governos municipais, estaduais e federal implementaram diversas leis e programas voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes e em sintonia com a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a. Ainda assim, o Pa\u00eds enfrenta muitos desafios nessa \u00e1rea. Confira alguns dados:<\/p>\n<ul>\n<li>Entre 1992 e 2015,\u00a0<strong>foram retirados da condi\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, 5,7 milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes de 5 a 17 anos<\/strong>, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de 68%, segundo dados da Pnad 2015;<\/li>\n<li>Em 2000, foi implementado pelo governo federal o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.crianca.mppr.mp.br\/arquivos\/File\/publi\/sedh\/08_2013_pnevsca.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Plano Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes (Pnevsca<\/strong>),<\/a>\u00a0que re\u00fane\u00a0<strong>iniciativas como o Disque 100<\/strong>. No entanto, embora seja o principal programa federal de enfrentamento dessa quest\u00e3o, passados mais de 15 anos de sua cria\u00e7\u00e3o,\u00a0<strong>ele est\u00e1 em funcionamento em apenas cerca de 500 munic\u00edpios, o que corresponde a 10% do total<\/strong>, segundo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.fadc.org.br\/sites\/default\/files\/2019-02\/Relatorio-Um-Brasil-Para-AS-Criancas_e_Adolescente_VI.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>relat\u00f3rio da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq<\/strong><\/a><strong>;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O cen\u00e1rio de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o apresentou grande melhoria nas \u00faltimas d\u00e9cadas (alguns dados tiveram piora significativa):<\/p>\n<ul>\n<li>Segundo dados do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.mdh.gov.br\/informacao-ao-cidadao\/disque-100\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Disque 100,<\/strong><\/a>\u00a0neglig\u00eancia (72,7%), seguida por viol\u00eancia psicol\u00f3gica (48,8%), f\u00edsica (40,6%) e sexual (22,4%) foram os tipos de viola\u00e7\u00e3o contra crian\u00e7as e adolescentes mais frequentes;<\/li>\n<li><strong>Entre 1990 e 2017, o n\u00famero de homic\u00eddios na faixa et\u00e1ria de 10 a 19 anos mais que dobrou,<\/strong>\u00a0passando de 5 mil para 11,8 mil casos ao ano, segundo dados do\u00a0<a href=\"http:\/\/tabnet.datasus.gov.br\/cgi\/deftohtm.exe?sim\/cnv\/ext10uf.def\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>DataSUS<\/strong><\/a>;<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como contribuir para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes<\/h2>\n<p>Embora tenha havido avan\u00e7os consider\u00e1veis no que diz respeito aos direitos decrian\u00e7as e\u00a0adolescentes no Brasil desde a ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a (CDC) pelo pa\u00eds, ainda h\u00e1 \u00edndices alarmantes de viol\u00eancia contra meninas e meninos, especialmente de viol\u00eancia sexual:\u00a0<strong>hoje, a cada 15 minutos, uma crian\u00e7a ou adolescente \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia sexual no Brasil.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Para contribuir no enfrentamento da viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>, \u00e9 muito importante\u00a0<a href=\"http:\/\/15.228.38.4\/a-violencia-sexual-infantil-no-brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>conhecer o problema<\/strong>;<\/a><a href=\"http:\/\/15.228.38.4\/informe-se-e-saiba-como-agir#reconheca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>identificar sinais<\/strong><\/a>\u00a0de uma poss\u00edvel situa\u00e7\u00e3o de abuso ou explora\u00e7\u00e3o sexual e, principalmente,\u00a0<a href=\"http:\/\/15.228.38.4\/canais-de-denuncia\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>denunciar qualquer situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o dos direitos<\/strong><\/a>\u00a0de meninas e meninos. Confira, na \u00edntegra,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.unicef.org\/brazil\/media\/6276\/file\/30-anos-da-convencao-sobre-os-direitos-da-crianca.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>o relat\u00f3rio<\/strong><\/a>\u00a0de 30 anos da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":1016,"template":"","meta":{"_acf_changed":false},"tags":[],"class_list":["post-1015","acoes-e-iniciativas","type-acoes-e-iniciativas","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a completa 30 anos - Childhood Brasil<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.childhood.org.br\/acoes-e-iniciativas\/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca-completa-30-anos\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a completa 30 anos - Childhood Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Um marco na hist\u00f3ria universal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia, a Conven\u00e7\u00e3o completa 30 anos. 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