8
mar
2013

Para deputado, regularização da prostituição pode coibir exploração sexual de crianças e adolescentes

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou recentemente na Câmara dos Deputados o projeto de lei Gabriela Leite, em homenagem à fundadora da Daspu e presidente da ONG da Vida, que visa regularizar a profissão das prostitutas. O projeto, semelhante a um protocolado pelo ex-deputado Fernando Gabeira e arquivado após o mesmo deixar a Câmara em 2011, vem atender a uma demanda das prostitutas pela regularização da profissão, que é reconhecida pelo Ministério do Trabalho.

O deputado acredita que uma vez aprovada, a lei irá ajudar a evitar a exploração sexual e irá garantir direitos trabalhistas e acesso a políticas públicas pelas prostitutas. Ele quer que a proposta seja aprovada até 2014, antes da Copa do Mundo, quando o país receberá um grande fluxo de turistas.

Leia, a seguir, principais trechos da entrevista concedida por Jean Wyllys para a Childhood Brasil.

Childhood Brasil – Qual a importância de se regularizar a prostituição no Brasil?

Jean Wyllys – No Brasil, a prostituição não é crime. É uma profissão legalizada. Ilegais são as casas de prostituição, o que dá margem aos mais diversos tipos de abusos e de corrupção. No entanto, apesar de constar na classificação brasileira de trabalho do Ministério do Trabalho, a profissão precisa ser regulamentada. Esse é o desejo das prostitutas. Não podemos negar os direitos trabalhistas aos profissionais do sexo, que são trabalhadores como os outros cidadãos e cidadãs.

CB – De que maneira o projeto de lei garante o enfrentamento da exploração sexual contra crianças e adolescentes?

JW – Apesar de a profissão ser reconhecida, as casas de prostituição são ilegais. Esse tipo de situação faz com que essas casas não sejam fiscalizadas, pois operam na ilegalidade, deixando as prostitutas em situação de insegurança jurídica e longe do acesso aos serviços públicos. Operar na legalidade irá promover o melhor acesso das prostitutas a políticas públicas, como as do Ministério da Saúde, por exemplo, na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, as casas serão fiscalizadas, o que irá coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes.

CB – Os opositores ao projeto de lei afirmam que ele irá contribuir para o aumento da prostituição. Qual é sua opinião?

JW - Não estamos esgotados no projeto. É preciso criar políticas de alternativa de renda.  A prostituição, no entanto, pode ser uma escolha, não uma falta de escolha. A prostituição não vai aumentar com a nova lei. Quando a sociologia foi regulamentada como profissão, não teve aumento do número de sociólogos.

CB – Qual a importância de se aprovar a lei antes dos grandes eventos que serão realizados no Brasil?

JW – Vamos trazer muitos turistas para cá. Uma maneira de ajudar na prevenção e proteger as crianças e adolescentes é regularizar a prostituição. Isso irá nos ajudar também a proteger as mulheres de redes de tráfico humano. É o momento ideal face aos grandes eventos.

CB – Há experiência em outros países de leis como essa?

JW – O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento divulgou recentemente um relatório sobre trabalhadoras do sexo que aponta pontos positivos da lei aprovada da Nova Zelândia em relação à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Na Alemanha, por exemplo, uma lei semelhante foi aprovada antes da Copa do Mundo de 2006, realizada no país. Os alemães entenderam que era importante regularizar a profissão para proteger as prostitutas.

CB – O senhor acha que o projeto de lei será realmente aprovado?

JW – Sim. Irei fazer audiências públicas com a ministra da mulher e líderes de bancadas. Irei esclarecer a população, os juristas, os blogueiros para que as pessoas entendam a importância da lei. Temos que travar essa batalha cultural para que as pessoas sejam esclarecidas sobre a lei.

Entrevista: jornalista Mirella Domenich

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