Glossário

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(A)


ABANDONO

Esta é uma forma de violência muito semelhante à negligência. Segundo o Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde – Claves, ele se caracteriza pela ausência do responsável pela criança ou adolescente na educação e cuidados. O abandono parcial é a ausência temporária dos pais, expondo a criança ou o adolescente a situações de risco. O abandono total é o afastamento do grupo familiar, ficando as crianças ou os adolescentes sem habitação, desamparados e expostos a várias formas de perigo.

ABUSO SEXUAL

Ato ou jogo sexual a que o adulto submete a criança ou o adolescente, com ou sem consentimento da vítima, para estimular-se ou satisfazer-se, impondo-se pela força física, pela ameaça ou pela sedução com palavras ou ofertas de presente. Esses atos físico-genitais incluem carícias nos órgãos genitais, tentativas de relações sexuais, masturbação, sexo oral, penetração vaginal e anal. A criança ou o adolescente é usado como “objeto” de satisfação dos desejos e interesses sexuais de adultos ou pessoas mais velhas, que tenham alguma relação de poder assimétrica.Na maioria dos casos, o abuso é cometido no próprio lar, mas também acontece em abrigos, unidades de privação de liberdade e até mesmo na rua.

ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR

Praticado contra crianças e adolescentes dentro de casa ou na vizinhança, por familiares ou amigo próximo. É caracterizado por atividades sexuais que as crianças ou os adolescentes não são capazes de compreender e que são inapropriadas para sua idade e para seu estágio de desenvolvimento psicossexual. São atos impostos pela sedução ou pela força, que transgridem os tabus sociais e deixam sequelas para o resto da vida.

ABUSO SEXUAL EXTRAFAMILIAR

Abuso sexual que ocorre fora do âmbito familiar. Também aqui o abusador é, na maioria das vezes, alguém que a criança conhece e em quem confia: vizinhos ou amigos da família, educadores, responsáveis por atividades de lazer, médicos, psicólogos e psicanalistas, líderes religiosos. Eventualmente, o autor da agressão pode ser uma pessoa totalmente desconhecida. Os exemplos são os casos de estupros em locais públicos.

ABUSO SEXUAL ON-LINE

Jogo sexual imposto por um adulto a uma criança ou a um adolescente via internet (por meio das ferramentas de bate-papo, como chats, e-mails e sites de relacionamento) e que envolvem nudez e masturbação diante de webcams, veiculação de fotos eróticas ou pornográficas, exibição dos genitais, uso de linguagem sexual, aliciamento para fins sexuais, entre outras práticas abusivas. Pode resultar em convites marcando encontros secretos com vistas ao abuso ou à exploração sexual.

ASSÉDIO SEXUAL

Caracteriza-se pelo ato de constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual. O agente se aproveita de sua ascendência ou superioridade hierárquica sobre a vítima.


(B)


BULLYING

Bullying é o nome dados às agressões e ofensas praticadas por jovens contra outros jovens repetitivamente com intenção e humilhar e inferiorizar a vítima. O bullying ocorre geralmente na escola com crianças mais tímidas. Com a popularização das tecnologias de comunicação o bullying foi intensificado e ampliado, porque as mensagens ofensivas agora chegam não apenas no intervalo da escola, mas a todo e qualquer momento pelo celular, e-mail, recados no blog ou no site de relacionamento, configurando o ciberbullying. O ciberbullying é uma violência grave que não pode ser encarada como apenas uma brincadeirinha entre colegas.


(C)


CRIANÇA

De acordo com a legislação brasileira, sobretudo a constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade incompletos. São reconhecidos como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, ou seja, considera-se essa fase da vida como especial, de plena descoberta e formação das referências e valores para a vida adulta.

CORRUPÇÃO DE MENORES

Praticar ato de libidinagem com maiores de 14 anos e menores de 18, ou induzi-los a praticá-lo ou presenciá-lo.


(D)


DIREITOS HUMANOS

A concepção mais contemporânea dos Direitos Humanos veio com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948, como resposta ao holocausto nazista. Ela traçou um plano comum de convivência harmônica e respeitosa entre as pessoas de todo o planeta.

DIREITOS SEXUAIS

Todos têm seus direitos sexuais assegurados. Isso significa que podemos decidir (discernir) como e quando iniciar e vivenciar a vida sexual. As crianças e os adolescentes, que estão ainda em processo de formação do seu discernimento, também têm seus direitos sexuais assegurados – entre eles, o de não serem abusadas ou exploradas sexualmente por adultos.


(E)


EXPLORAÇÃO SEXUAL

Tipo de violência que possui fins comerciais e tem como intermediário o aliciador – indivíduo que lucra com a venda do sexo com meninos e meninas e com a indução deles à participação em shows eróticos, casas de massagem, fotografias e filmes pornográficos. São atividades que dificultam o exercício da afetividade e podem deixar sequelas físicas, psicológicas e relacionais.

ESTUPRO

Todo e qualquer ato sexual ou libidinoso praticado pelo agente de forma violenta ou mediante grave ameaça contra a vítima, independentemente da idade e do gênero.

EXIBICIONISMO

Ato de mostrar os órgãos genitais ou se masturbar em frente a crianças ou adolescentes ou dentro do campo de visão deles. A experiência pode ser assustadora para algumas crianças e adolescentes. Modalidade de abuso sexual sem contato físico.


(I)


INCESTO

Atividade de caráter sexual envolvendo crianças e adolescentes e um adulto que tenha com eles uma relação de consangüinidade, de afinidade ou de mera responsabilidade. Ou seja: relações incestuosas são aquelas praticadas entre pessoas que, pela lei ou pelos costumes, não podem se casar.


(N)


NEGLIGÊNCIA

Uma das formas de violência caracterizada por um ato de omissão do responsável pela criança ou adolescente em prover as necessidades básicas para seu desenvolvimento sadio. Pode significar omissão em termos de cuidados diários básicos, tais como alimentação, cuidados médicos, vacinas, roupas adequadas, higiene, educação e/ ou falta de apoio psicológico e emocional às crianças e adolescentes. Normalmente, a falta de cuidados gerais está associada à falta de apoio emocional e ao carinho. Por isso, as crianças terminam por acreditar que não têm importância para os pais ou que eles não gostam delas.


(P)


PEDOFILIA

Trata-se de uma psicopatologia, ou seja, um desvio no desenvolvimento da sexualidade, caracterizado pela opção sexual por crianças e adolescentes de forma compulsiva e obsessiva. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a pedofilia é a ocorrência de práticas sexuais entre um indivíduo maior de 16 anos com pessoa na pré-puberdade (13 anos ou menos). O pedófilo é, na maioria das vezes, um indivíduo que aparenta normalidade no meio profissional e na sociedade. Ele se torna criminoso quando utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual, com ou sem o uso da violência física.

PERVERSÃO

Termo que designa desvios de comportamento e das práticas sexuais normais ou assim consideradas.

PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL

“Apresentar, produzir, vender, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, inclusive internet, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente”, segundo os artigos 240 e 241 do ECA. Ou seja, nem sempre abrange o ato sexual: o crime pode ser caracterizado por cenas de nudez de crianças e adolescentes, mas que tenham conotação pornográfica. Trata-se de uma violência sexual informativa.

PROSTITUIÇÃO INFANTIL

Termo impróprio, já que uma criança não tem capacidade de decisão para se prostituir, mas pode ter seu corpo explorado por terceiros, que obtêm algum tipo de lucro com isso. Assim, o correto é dizer “exploração sexual comercial” de crianças e adolescentes.


(R)


REDES DE PROTEÇÃO

União de indivíduos e entidades em prol da garantia dos direitos da criança e do adolescente. A família, a escola e a comunidade podem atuar de modo conjunto e complementar a fim de proteger a criança.

REVITIMIZAÇÃO

Repetição dos atos violentos contra a criança e o adolescente.


(S)


SEXUALIDADE

As pessoas nascem com sexo determinado, mas a sexualidade é construída ao longo da vida num processo dinâmico, assim como nascem com cordas vocais, mas constrói-se a linguagem durante toda a vida. Nessa construção, os anos da infância ocupam papel central. Embora haja um fundamento psicobiológico comum, que dá características universais às diferentes fases do desenvolvimento sexual, as manifestações de sexualidade são profundamente enraizadas e condicionadas pela cultura. A aprendizagem da sexualidade está, portanto, localizada no tempo e no espaço, nas sociedades concretas, em lugares e tempos distintos, que a fazem manifestar-se de diversas maneiras.


(T)


TROCAS SEXUAIS

Oferta de sexo para obtenção de outros favores. Muitas crianças e adolescentes que fogem de casa e que vivem nas ruas mantêm relações sexuais com adultos em troca de comida, de uma noite de sono em um hotel ou para adquirir uma cota de drogas. Crianças e adolescentes de classe média também podem trocar sexo por drogas ou produtos “de marca”. Essas práticas são eventuais e realizadas em conjunto com outras estratégias.

TURISMO COM MOTIVAÇÃO SEXUAL

Caracteriza-se pela organização de “excursões” turísticas com fins não declarados de proporcionar prazer sexual para turistas estrangeiros ou de outras partes do país e pelo agenciamento de crianças e adolescentes para oferta de serviços sexuais.


(V)


VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Fenômeno que ocorre dentro da família, caracterizado por maus-tratos ou abuso (físico, psicológico, sexual e trabalho infantil doméstico) e negligência, geralmente praticado por mães, pais biológicos ou outros adultos de referência da criança ou do adolescente.

VIOLÊNCIA EXTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Fenômeno que ocorre fora da família, caracterizado pela discriminação, crueldade, abandono, institucionalização e exploração.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

Conjunto de atitudes, palavras e ações dirigidas a envergonhar, censurar e pressionar a criança ou o adolescente de modo permanente. Ela ocorre quando xingamos, rejeitamos, isolamos, aterrorizamos ou exigimos demais das crianças e dos adolescentes, ou mesmo os utilizamos para atender às necessidades dos adultos. Apesar de ser extremamente frequente, essa modalidade é uma das mais difíceis de serem identificadas e pode trazer graves danos ao desenvolvimento emocional, físico, sexual e social da criança e do adolescente.

VIOLÊNCIA SEXUAL

Ação caracterizada por atividades sexuais, inapropriadas para a idade e o desenvolvimento psicossexual de uma pessoa. Crianças e adolescentes sofrem essa violência por sedução, ameaça, chantagem ou força. Ela transgride os tabus sociais, deixando sequelas para o resto da vida. Pode ser sensorial (por meio de exibição de performance sexualizada de forma a constranger a vítima), por estimulação (carícias inapropriadas nas partes íntimas, masturbação e contatos genitais incompletos) ou por realização (tentativas de violação ou penetração oral, anal e genital).

VOYEURISMO

Ato de observar fixamente atos ou órgãos sexuais de outras pessoas quando elas não desejam ser vistas, obtendo o observador satisfação com essa prática. A experiência pode perturbar e assustar a criança e o adolescente. Nas relações sexuais entre adultos, o voyeurismo pode ser uma prática sexual consentida.

Fontes: O Grito dos Inocentes (publicação da ANDI, 2003); Guia de Referência – Construindo uma Cultura de Prevenção à Violência Sexual (2009); Refazendo Laços de Proteção – Ações de Prevenção ao Abuso e à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes (2006), publicações da Childhood Brasil; glossário do Programa Na Mão Certa, iniciativa Childhood Brasil.