Dimensões e impactos dos grandes eventos esportivos

Grandes eventos esportivos e proteção à infância

Por suas dimensões e impactos potenciais, grandes eventos esportivos como o mundial de futebol e as Olimpíadas de 2016 – ganharam status de prioridade no campo das políticas governamentais. A estrutura que está sendo montada conta com significativos aportes de recursos.

Foram investidos R$ 33 bilhões em infraestrutura

Vai agregar R$ 183 bilhões ao PIB do País

Serão gerados 700 mil empregos permanentes e temporários

Atrairá 3,7 milhões de turistas brasileiros e estrangeiros

600 mil pessoas virão do exterior

Somente o turismo vai gerar R$ 9,4 bilhões.

Fontes: Portal da copa e Ministério do Esporte

Ao mesmo tempo que eventos desse porte representam grandes oportunidades de desenvolvimento, eles também podem agravar situações de vulnerabilidade entre crianças e adolescentes, caso não sejam tomadas medidas importantes para incluir socialmente esses meninos e meninas, prevenindo e enfrentando problemas como a exploração sexual.

Nenhuma exploração sexual de criança ou adolescente pode ser interpretada como consentida ou desejada.

Os riscos dos grandes eventos para crianças e adolescentes

Grandes eventos esportivos, como o mundial de futebol ou as Olimpíadas, intensificam riscos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Essa informação foi confirmada por uma pesquisa realizada pela Brunel University London, intitulada “Exploração de Crianças e Adolescentes e a Copa do Mundo: uma análise dos riscos e das intervenções de proteção”.

A pesquisa aponta uma série de fatores que determinam o aumento dos riscos:

Fatores de risco segundo a pesquisa inglesa

  • Ritmo acelerado de construções, com a chegada de um contingente alto de homens separados de suas famílias, o que pode estimular a exploração sexual;
  • Alta demanda de trabalhos temporários;
  • Migração de trabalhadores homens para obras de infraestrutura: construções, reformas, ampliações etc.
  • Deslocamento de crianças dos seus lares para locais temporários e desconhecidos;
  • Extensão das férias escolares ou suspensão de dias letivos – por conta dos jogos – sem supervisão ou programação especial.
  • Coerção sobre crianças para atividades ilegais, como venda de drogas e roubo;
  • Níveis elevados de abuso sexual e físico por conta do aumento de atividades festivas;
  • Efeitos negativos na saúde física e mental das crianças, causados por doenças contagiosas, caso sejam abusadas ou forçadas a usar drogas.

Os riscos das grandes obras

Para que o país esteja preparado para o Mundial de Futebol, investiu-se R$ 33 bilhões em infraestrutura. Grandes obras foram implementadas para sediar os jogos e receber os torcedores.

No entanto, o contexto das grandes obras também está imerso em vulnerabilidades que também afetam os trabalhadores. Falta a eles estrutura de lazer, saúde, educação e sociabilidade. É uma deficiência encontrada nos municípios onde ocorrem tais obras. As cidades não tem estrutura suficiente para comportar a chegada de grandes contingentes de trabalhadores, quase todos do sexo masculino, que se veem sem alternativas durante suas horas de folga.

Pesquisa realizada pela Childhood Brasil em 2009, intitulada “Sexualidade do Trabalhador da Construção Civil – O Comércio do Sexo e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, aponta dados importantes e preocupantes sobre a questão das grandes obras:

  • Aos olhos de boa parte dessa população de homens trabalhadores, não existe exploração sexual de crianças e adolescentes. Elas não são enxergadas como vítimas e nem mesmo como crianças ou adolescentes.
  • Tratar do fenômeno, nesse contexto, significa mudar a percepção desses homens, fazer com que a exploração sexual de crianças e adolescentes seja vista por eles em seu real contexto, um problema grave, inadmissível e que precisa ser enfrentado de forma permanente e incansável. E que eles não podem se envolver com isso.

O estudo mostra que são homens comuns os perpetradores dessa grave violência contra crianças e adolescentes. Cerca de 85% dos entrevistados afirmam que já viram crianças ou adolescentes envolvidos com comércio sexual próximo a grandes obras.

66,9% dos trabalhadores entrevistados afirmam que seus colegas saem com menores de 18 anos
43,3% afirmaram que “meninas com menos de 18 anos podem se prostituir se quiserem”
25,4% relatam já terem se envolvido no comércio de sexo com crianças ou adolescentes

 

O cenário das estradas

Toda movimentação logística prevista para os grandes eventos – antes e durante as suas realizações – passará pelas estradas.

A malha rodoviária brasileira apresenta dois importantes fatores de risco:

Ocorrência de exploração sexual: de acordo com mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal, existem 1776 pontos vulneráveis nas rodovias brasileiras, propícios à prática de exploração sexual de crianças e adolescentes

Tráfico de pessoas: de acordo com a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (PESTRAF, 2002), existem no Brasil 241 rotas de tráfico nacional e internacional de crianças e adolescentes, para fins de exploração sexual.

Caminhoneiros

O caminhoneiro é um ator chave nesse processo, pincipalmente pelo seu potencial de atuar como agente de sensibilização e de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. O caminhoneiro está sempre na estrada e conhece o problema. Boa parte desses profissionais já está sensibilizada para a causa, como mostram as pesquisas realizadas pela Childhood Brasil em 2005 e 2010, por intermédio do Programa Na Mão Certa.

  • Em 2005, 82,1% dos caminhoneiros admitiam terem feito sexo, em troca de dinheiro ou outras vantagens, com crianças e adolescentes.
  • Em 2010, esse número caiu para 63,2%.

Não é um número pequeno, muito pelo contrário. Mas mostra uma mudança na forma como o caminhoneiro se relaciona com à infância e à adolescência. Também mostra como é importante que o caminhoneiro esteja sensível à causa.

As pesquisas mostram que os caminhoneiros estão mais conscientes em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes.

  • Em 2005, 20,8% disseram saber que essa prática é errada.
  • Em 2010, 37% disseram saber que essa prática é errada.

Também houve um aumento no número de motoristas que já utilizaram o Disque-Denúncia: 4,9% em 2010, contra 1,3% em 2005.

No levantamento anterior, apenas 12,1% haviam tido algum contato com campanhas contra exploração sexual de crianças e adolescentes. E 2010, esse percentual praticamente triplicou, subindo para 30,4%.

A escola e proteção da infância

Uma criança fora da escola é uma criança mais vulnerável e mais sujeita a ter seus direitos violados. Como a realização do mundial de futebol no Brasil implicará em suspensão das aulas nos dias de jogos, sem nenhuma atividade organizada para ocupar o tempo vago dos alunos, e inegável que essas crianças e adolescentes estarão mais vulneráveis. Por isso, a necessidade de redobrar atenção durante todas as semanas em que acontecerão jogos e que as cidades-sedes receberão grande contingente de turistas.

Pesquisa realizada pela Childhood Brasil, intitulada “Indicadores de Risco, Vulnerabilidade e Proteção de vítimas da exploração sexual de crianças e adolescentes” mostra o importante e eficaz papel da escola na rede de apoio e proteção às crianças e adolescentes. Os dados indicam que escola tem forte contribuição no aumento da autoestima, da qualidade de vida e do afastamento de situações de exploração sexual e de outras formas de violência.

A experiência do Mundial da África do Sul

Segundo dados da pesquisa “Exploração de crianças e adolescentes e a Copa do Mundo: uma análise dos riscos e das intervenções de proteção”, a concessão de férias escolares, durante o mundial da África do Sul, aumentou os riscos de violência contra crianças e adolescentes. A suspensão das aulas deixou as crianças sem supervisão, vulneráveis à violência e à exploração sexual.

Como no Brasil também haverá férias escolares, é fundamental estar preparado para evitar que essas crianças e adolescentes sejam vítimas de violações de direitos.

As lições aprendidas com a Copa das Confederações

A Copa das Confederações, realizada no Brasil em 2013, serviu como um ensaio para o mundial de futebol de 2014. Esse teste também serviu para que aprendêssemos muita coisa sobre como proteger crianças e adolescentes durante grandes eventos.

Plantões técnicos funcionaram em áreas próximas aos locais de jogos. No balanço sobre esses plantões, realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, foi constatado aumento de violações de direitos de crianças e adolescentes, principalmente relacionados ao trabalho infantil. Também foram registrados casos de exploração sexual e desaparecimento de crianças.

Fonte: Guia de Fortalecimento dos Comitês Locais de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nas Cidades-sedes

Principais estratégias adotadas durante o evento:

Organização de uma força tarefa composta por gestores públicos; conselheiros tutelares; conselheiros de direito; profissionais da assistência social, saúde, educação, esporte, lazer, cultura, turismo; delegacias especializadas; promotores de justiça; defensores públicos; juízes; representações da sociedade civil organizada.
Realização de plantões técnicos para atender casos de violações de direitos
Manutenção de uma equipe volante para fiscalizar e coibir atos de violência
Criação de espaços de convivência para atividades com crianças e adolescentes encontradas em situação de vulnerabilidade próximas dos locais de realização de jogos e eventos festivos.

 

Desafios a serem superados

A experiência com a Copa das Confederações apresentou uma série de desafios a serem superados. Eles foram identificados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no “Guia de Referência para os Comitês de proteção Integral de Crianças e Adolescentes nas cidades-sedes da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014”.

São 11 pontos que precisam melhorar de forma urgente e com eficiência, de modo a garantir a proteção de crianças e adolescentes durante o mundial de futebol no Brasil.

Melhorar a articulação entre Estados e Municípios
Promover um melhor entendimento das atribuições do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
Melhorar a articulação interna da rede de proteção, com melhor entendimento dos papéis e atribuições do SGD
Dar mais clareza do papel do Conselho Tutelar
Melhorar a participação da Sociedade Civil, que está pouco sensível para o tema da violência contra crianças e adolescentes
Divulgar de forma mais eficiente o trabalho do Comitê Local
Ampliar a participação e a integração dos órgãos dos Sistemas de Segurança e da Justiça
Permitir o acesso à rede local de atendimento adequado a crianças e adolescentes vítimas de violência
Melhorar a proteção e a abordagem da população de rua
Atuar de forma eficiente junto à vendedores ambulantes, de modo a coibir o trabalho infantil
Consolidar o registro de ocorrências e de encaminhamentos dos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes