Denuncie

Fazendo denúncias
Em situações de suspeita ou confirmação de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, ou especificamente de violência sexual (abuso ou exploração sexual) você deve fazer uma denúncia. Informamos abaixo os órgãos do Sistema de Garantia que tem o papel de receber as denúncias, apurá-las e dar o devido encaminhamento e acompanhamento para essas situações:

Disque Direitos Humanos – ligue 100
O que é: este é o número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes em até 24 horas.
Contato: disque 100 de qualquer parte do Brasil. A ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Delegacias Especializadas
O que é: Em diversas cidades do País existem delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes. Procure o endereço mais próximo de você no portal do Ministério da Justiça:

Delegacias Comuns
O que é: Caso não haja uma delegacia especializada em sua cidade, dirija-se à delegacia comum mais próxima para encaminhamento de queixas e denúncias.

Conselhos Tutelares
O que é: Órgão público que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Veja a lista completa de conselhos tutelares no portal da Secretaria de Direitos Humanos: Http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/cadastro-nacional-dos-conselhos-tutelares-2

CREAS / CRAS
O que é: Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o atendimento básico à população em geral e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) oferecem o atendimento direto e especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Localize as unidades por estado ou município no portal do Ministério de Desenvolvimento Social e faça a denúncia: Http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ferramentassagi/Mops/

Ministério Público
O Ministério Público é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e defender os interesses sociais e individuais indisponíveis. Em relação a infância e juventude, o Ministério Publico de todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO) – que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Abaixo o link para o CAO de cada um dos estados do país:

Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Brasília
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Paraná
Paraíba
Pará
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Tocantins

Polícia Rodoviária Federal
O que é: O Disque 191 é o telefone nacional e gratuito da Policia Rodoviária Federal e recebe denúncias de casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras. O atendimento é 24 horas, todos os dias da semana.

Polícia Militar
O que é: O 190 é o telefone da Policia Militar, para ações emergenciais.
Contato: Disque 190 de qualquer parte do país. A ligação é gratuita e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.

Crimes contra os direitos humanos na internet
O que é: A Safernet é uma organização social que recebe denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na internet, incluindo pornografia infantil e tráfico de pessoas.
Http://www.safernet.org.br/site/denunciar

Aplicativo com números e endereços de instituições do Sistema de Garantia de Direitos:
O Proteja Brasil é um aplicativo para smartphones e tablets criado para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Por meio dele, é possível obter os telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e outras instituições do sistema de garantia de direitos mais próximos de você.
Acesse: http://www.protejabrasil.com.br