Publicado em 01/07/15 21:00

Câmara dos Deputados rejeita redução da maioridade penal

Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados rejeitou a PEC (Proposta e Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redução da maioridade de 16 para 18 anos para crimes considerados “graves”.



A proposta recebeu 184 votos contra, 303 a favor e 3 abstenções -  por se tratar de uma emenda constitucional, eram necessários 308 votos a favor para que fosse aprovada.

A Câmara dos Deputados ainda pode votar a proposta original, que prevê a redução para todos os crimes, e não apenas para os hediondos e outros tipos considerados graves.

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A crise de segurança que vivemos não começou agora. É fruto do histórico descaso político com que o tema é tratado: fórmulas simplistas aliadas à soluções populistas, que se preocupam mais em responder a um desejo de vingança do que em resolver o problema. A discussão sobre a redução da maioridade penal não é diferente.

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