Publicado em 19/03/18 12:50

Boas práticas: conheça o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio de Brasília

Buscando disseminar iniciativas que reforcem a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, inclusive a sexual, a Childhood Brasil lançou a publicação Centros de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências: Boas Práticas e Recomendações para uma Política Pública de Estado. O livro apresenta seis exemplos bem-sucedidos de Centros de Atendimento Integrado no Brasil e dois fora dele, subsidiando municípios para que eles possam repensar seus sistemas de atendimento de acordo com a Lei 13.431/2017, que entra em vigor no país em abril de 2018.

O Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, localizado em Brasília, é uma das experiências apresentadas no livro e teve sua criação debatida a partir de 2011, época em que o Disque 100, canal do governo federal para denúncias de casos de violência, apontava o Estado em primeiro lugar no ranking de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Tendo isso em mente, a Childhood Brasil mediou o contato entre o representante do National Children’s Advocacy Center (NCAC), do Alabama, Estados Unidos, e o então secretário da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças e Adolescente durante a realização do I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial no Judiciário Brasileiro. O resultado dessa experiência foi a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) informal que iniciou a discussão, ainda em 2011, sobre a criação de um centro de atendimento integrado no DF.

Durante meses, o GT se debruçou na montagem do projeto, incluindo o formato do Centro, a construção de fluxo de atendimento, as competências dos órgãos parceiros, o perfil da equipe e a estrutura necessária para a concretização da proposta. Após reformas prediais e parcerias para a montagem da estrutura (mobiliário e equipamentos), o projeto, denominado Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, foi finalmente inaugurado em outubro de 2016 e começou a funcionar efetivamente em dezembro do mesmo ano, após os profissionais passarem por um processo de capacitação.



Desde sua inauguração, o Centro funciona como um equipamento público de atendimento conjunto e humanizado, que tem como objetivo aproximar os processos de proteção e responsabilização de forma a evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.

A montagem do Centro foi garantida por meio de captação de recursos e parcerias. O Instituto Sabin financiou a instalação da brinquedoteca e o Conselho Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente a aquisição de mobiliário e de equipamentos. Além disso, o Centro 18 de Maio é o único desta publicação que conta com espaço específico para adolescentes – que é denominado ateliê e contém jogos, livros e um computador para games.



Ao todo, a iniciativa conta com 17 profissionais, sendo uma coordenadora, quatro psicólogas, dois assistentes sociais, dois assistentes administrativos, dois agentes de polícia, um educador, um funcionário de limpeza e quatro vigilantes. A equipe se divide para atendimentos no período da manhã e da tarde, que duram cerca de 3 horas e 30 minutos, incluindo deslocamentos para o IML e hospital. Com isso, a capacidade diária de atendimento é de seis casos por dia.

Durante esse processo, uma das principais preocupações é a fala das vítimas. Ao acompanhá-las ao hospital ou IML, é um membro da equipe que costuma conversar com outros profissionais, evitando-se que meninas e meninos tenham que repetir a narrativa. De acordo com a psicóloga Renata Tavares, os órgãos não ouvem por curiosidade, mas porque ainda estão em processo de incorporação de uma política que propõe outra abordagem à escuta: “Os órgãos possuem suas próprias políticas e protocolos. A não revitimização passa pela interlocução e o estreitamento de laços entre essas políticas.”

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